Depois de muita luta, o povo brasileiro ganhou o direito do voto obrigatório, isso em um país com pedigree democrático. Se pararmos para uma rápida observação, até o “direito” do voto obrigatório estamos perdendo. Dizem que vivemos em um país democrático, e que o voto “livre” é a forma de a população garantir um bom governo. Isso é muito estranho, sim, pois no momento que nos é incutida a responsabilidade de decidir qual caminho o país seguirá, recebemos de brinde óculos escuros para realizar essa tarefa em um quarto escuro. Faz parte do contrato.

Bem, querendo ou não devemos votar, outra coisa bem estranha, pois em um país democrático somos obrigados a votar. Partindo deste conceito, algumas geniais pessoas propagaram aquilo que na nossa história sempre teve grande importância: revolução política. Nos últimos anos, o voto nulo é símbolo daqueles que o governo sempre chamou, carinhosamente, de rebeldes. A base do voto nulo é simples: atingir 50% mais 1 (um) de votos nulos, no mínimo, em cada eleição, pois assim a eleição em questão será anulada. A idéia é continuar com a prática até o sistema mudar.

Em defesa do governo está o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o órgão responsável pelas eleições, logo pela sobrevivência da política chula que temos. O TSE garante que a prática do voto nulo não ataca em nenhum ponto as eleições. E tem quem acredite nisso.
É uma questão de lógica. Se 100% corresponde à soma dos resultados, 50% ou mais modifica esse critério, modifica o resultado. A verdade é que o TSE teme o voto nulo. Vamos a análise. Primeiro ponto fraco do TSE: o código eleitoral; um país pós-ditadura, com a entrada das “Diretas Já”, e posteriormente de algumas regras, não parecia uma ameaça. Acontece que a sociedade mudou, e assim virou uma pedra no sapato dos políticos. Segundo o Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/art. 224), temos o seguinte:

“se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Ficou claro?

Segundo ponto fraco do TSE: os inimigos; as campanhas que propagam o voto nulo são conhecidas e ameaçadoras. O TSE e seus seguidores dizem que a proposta é falha, mas lutam contra ela. Diz o ditado “Quem não deve, não teme”, não é mesmo?! Terceiro ponto fraco do TSE: o medo descarado. Em uma urna eletrônica, equipamento utilizado para computar os votos, temos três opções: “confirmar”, que serve para confirmar o voto; “anular”, que serve para retroceder na escolha, e “branco”, que nada mais é que uma doação do voto em questão para o político com maior resultado. As três opções fazem parte do processo de votação. Mas, e a opção do voto nulo? É mesmo, somos obrigados a votar! O voto nulo é uma negativa a essa obrigação ordinária.

Certa vez, o Sr. Marco Aurélio Mello, presidente do TSE na época, e atual membro do grupo de ministros no mesmo órgão, falou abertamente ao programa “Roda Viva”: o voto nulo anula a eleição. E ele continuou: isso existe, mas não é provável que aconteça. Essa é a verdade. Esse é o ponto forte do TSE, ou seja, a falta de informação dos eleitores.

Aqueles que são contra o voto nulo dizem que votar é decidir o melhor caminho. Sim, podemos escolher os candidatos…pré-selecionados. Se assim fosse, decidiríamos os candidatos e posteriormente o vencedor, mas não (…) somos livres na nossa escolha, mas essa liberdade logo encontra seu limite. Aí se você não votar, você paga uma multa. Ou seja, não votar é a mesma coisa que votar nulo, a diferença é que existe multa para assustar: se você não vota não existe voto, mas existe multa. Se voto vota, mas o voto é nulo, também não existe voto, e muito menos multa. Simples, não?!

Bem, caro leitores, o voto nulo ANULA as eleições, e digo isso baseado no próprio TSE. Até eles apresentarem mudanças nas regras, e não ficarem somente falando abobrinhas ao vento, temos a melhor saída, o “00” e o “confirma”. Meu voto é nulo, e o seu?

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Vídeo com a entrevista do Sr. Marco Aurélio Mello à cerca do voto nulo, dada para o programa “Roda Viva”:

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Por Henrique Guedes

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